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Art. 6o São proibidas a suspensãeste de provas escolares, a retençãeste de papeis escolares ou a aplicaçãeste por quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis utilizando este Ordenação por Defesa do Consumidor, e com os arts.

Tem uma clausula no contrato que igualmente me chamou a atençãeste. Caso eu deseje rescindir e nãeste avisar com antecedência do 30 tempo ou a criança frequenta mais 1 mês ou eu pago o mês seguinte por nãeste ter avisado usando essa antecedência. Isso também igualmente similarmente identicamente conjuntamente é possível?

Quero por último lembrar qual as instituições por ensino ao realizarem tarefa de que compete primordialmente ao Estado mediante autorização, submetem-se ao princípio da reserva legal da administraçãeste pública (legalidade), onde lhe é unicamente permitido tomar este qual está previsto em lei (ao contrário da reserva legal em sentido amplo, onde é permitido tomar tudo o qual a lei nãeste proíbe e se abster por tudo que a lei nãeste exija).”

Este texto deve fixar o valor da multa por atraso pelo pagamento, bem saiba como descontos de modo a membros da mesma família ou para pagamento antes do vencimento.

Contudo deve , com sombra por dúvida, executar o cancelamento formalmente , por escrito, utilizando duas vias protocole uma delas de modo a garantir. Se nãeste fizer o cancelamento este Contrato continua vigorando e utilizando AS SUAS mensalidades.

Em global a escola devolve 80% e Teimavive com 20% , mas como as aulas já começaram Têm a possibilidade de ser de que a porcentagem qual a escola Vive mesmo que elevado do de que isso,ok?

Estava lendo este seu blog, e tenho uma escola de educação infantil, li bem antes do ver valores, formas por pagamentos e vejo de que acertei, dependendo de os comentários lidos, porfoim ano passado tive uma inadimplência do 30%, sendo qual certos pais já liquidaram ESTES valores e outros ainda devem, quero saber como devo proceder usando a cobrança, fiz 1 plano por proceder, de que devo meter em prática muito em breve qual consiste na seguinte ESTILO:

Fui fazer a matricula da minha filha de modo a o 2 ano do ensino fundamental,levei todos ESTES documentos e ate o protocolo da outra escola,mas so poderei tomar a matricula depois de que fizerem a consulta ao SPC,isso procede? é legal uma vez qual nao tenho divida no colegio antertior?Grata e espero a resposta.

Este momento quero falar usando a senhora A cerca de a rescisãeste de contrato… Conforme a senhora colocou aqui, uma DE Cláusulas existentes pelo contrato da minha filha é esta: “CLÁUSULA XII – Este presente contrato possui a duraçãeste de um período letivo e poderá ser rescindido nas seguintes situações:

O que vale nãeste é mensalidade contudo anuidade dividida em 12 parcelas.. Está correto. Doravante a matrícula nãeste pode ser o valor ultrapassar este valor da anuidade ok?

Eu nãeste entendo Derivado do direito do família, porém me parece que a minha explicação responsabilidade dele saiba como pai é certa e deterá de que pagar pensãeste alimentícia formalmente independente do ter se casado ou nãeste com você .

Não sei lhe dizer… vc deterá que pegar este Contrato e ir ao PROCON de modo a olhar se está correto ou um advogado.. está me parecendo de que não é Eu lido usando anuidade .

Por outro lado , ela não agiu ilegalmente, porque as escolas particulares por serem companhias por prestaçãeste do serviços podem vir a e fazem Procura pelo SPC e pelo Serasa e nãeste estãeste matriculando as crianças cujos responsáveis financeiros estejam utilizando restriçãeste.

Este que é preciso compreender é qual uma escola não tem nada a olhar com a outra. Uma você está rescindido um contrato e deve embolsar o que está previsto em contrato e a outra você está iniciando um moderno contrato,ok?